WE keep you INFORMED: Circular APAVT 009/2018

2018

Circular 009/2018 (SF) – RF/RC Lisboa, 17 de Janeiro de 2018 Assunto: Avisos Secretaria Estado das Comunidades Portuguesas

Caro Associado,

Junto enviamos a informação mensal referente aos Avisos e Informações relevantes disponibilizados pela Secretaria de Estado das Comunidades.

A lista contém as atualizações à listagem apresentada em Novembro 2017, (mantendo-se em vigor os alertas constantes daquela ou de listas anteriores que não tenham sido atualizados).

Reiteramos que, caso se verifique a existência de um aviso / alerta relevante para a contratação de determinado destino, devem os nossos Associados ter em consideração que todos os clientes que pretendam contratar viagens para o mesmo, devem ser devidamente informados da situação, sob pena de responsabilidade legal por ausência de informação.

Independentemente desta informação recomendamos fortemente que os Associados consultem regularmente o Portal das Comunidades.

Com os melhores cumprimentos

A Direção

Lista de Países

**Arábia Saudita ** Última atualização: 2017-12-29 Aviso Desde Março de 2015, a Arábia Saudita está diretamente envolvida no conflito militar que decorre no Iémen. Tem sido desde então frequente o disparo de mísseis daquele país, com cidades fronteiriças sauditas como alvo. Porém, em Outubro de 2016, mísseis balísticos disparados do Iémen foram intercetados sobre o deserto a cerca de 600 km da fronteira, sem provocarem vítimas ou estragos, mas já bem no interior do território da Arábia Saudita, perto das cidades de Meca e Jeddah. Em 2017 foram surgindo notícias, não confirmadas, de novos disparos de mísseis, mas que provavelmente se terão despenhado no deserto, sem provocar estragos.

Em 4 de novembro e em 19 de dezembro de 2017, dois mísseis disparados pelos rebeldes iemenitas foram abatidos pela defesa antimíssil saudita, em Riade. Os dois incidentes foram bem vistos, sentidos e ouvidos em várias zonas da cidade de Riade e foram ambos reportados pela imprensa, provocando alarme, mas sem quaisquer vítimas ou estragos consideráveis. O funcionamento do aeroporto de Riade prosseguiu. A situação continuará a ser acompanhada atentamente.

Corte de relações diplomáticas com o Qatar: O Governo saudita decidiu encerrar todas as suas fronteiras terrestes, marítimas e aéreas com o Qatar, com efeito a 6 de Junho de 2017, assim como proibir a entrada de pessoas e meios de transporte provenientes do Qatar no seu território. Assim, as ligações terrestres, marítimas e aéreas com o Qatar estão afectadas, incluindo os voos com origem ou destino em Doha.

Em face do exposto, recomenda-se aos Portugueses, antes de iniciarem viagens, um contacto com as suas agências de viagem ou companhias aéreas, para verificarem eventuais alterações ou cancelamentos dos seus itinerários.

As viagens à Arábia Saudita apresentam alguns riscos. Registaram-se recentemente incidentes com cidadãos estrangeiros, alguns com origem terrorista. Em Julho de 2016, aconteceram atentados terroristas em Jeddah, Qatif e Medina, e há igualmente notícias recentes de ataques bombistas reivindicados pela organização terrorista “Daesh” (ou "Estado Islâmico") contra mesquitas xiitas na Província Oriental da Arábia Saudita, junto ao Golfo, com vítimas mortais entre a população local. Têm-se registado também, com alguma frequência, ataques contra agentes policiais em várias zonas do país. Face a estes acontecimentos, é possível que ataques deste género ocorram noutros locais, incluindo hotéis, centros comerciais ou instalações petrolíferas. Há também o receio de que estrangeiros de certas nacionalidades ocidentais possam ser escolhidos como alvos.

Embora não exista sinal de que Portugal e ou os cidadãos portugueses sejam especificamente visados, a situação insere-se num contexto regional mais vasto e complexo de instabilidade no Médio Oriente, com eventuais consequências nos níveis de segurança para qualquer pessoa.

Assim, recomenda-se uma postura de vigilância reforçada em particular nas deslocações a sítios onde haja previsivelmente uma grande afluência de público. Aconselha-se ainda os cidadãos nacionais residentes ou em trânsito a proceder ao registo junto da secção consular da Embaixada de Portugal em Riade ou comunicar os dados das suas viagens (v. condições de segurança).

Alerta-se para que a Embaixada não pode interferir nas decisões decorrentes do direito interno da Arábia Saudita. Alerta-se também para que qualquer diferendo ou alegação negativa contra qualquer um podem facilmente conduzir a dificuldades com as Autoridades, que podem ser seguidas de interrogatórios, detenções, remoção de passaporte ou retenção no país (por recusa do visto de saída) enquanto o assunto estiver a ser esclarecido. Embora a Embaixada possa acompanhar o assunto, não pode intervir em processos administrativos, jurídicos, judiciais ou judiciários. Na prática não existem prazos legais para a resolução de casos de tal natureza.

Sublinha-se que o álcool é proibido na Arábia Saudita e que as Autoridades punem quem seja encontrado com bebidas alcoólicas. Sublinha-se ainda que não é permitido o convívio, particularmente em espaços públicos, entre homens e mulheres não casados/as entre si e que a contravenção a tal regra também pode levar a problemas com as Autoridades sauditas.

Bahrain Última actualização: 2017-12-29 Aviso Corte de relações diplomáticas com o Qatar: O Governo do Bahrain decidiu encerrar todas as suas fronteiras marítimas e aéreas com o Qatar, com efeito a 6 de Junho de 2017, assim como proibir a entrada de pessoas e meios de transporte provenientes do Qatar no seu território. Assim, as ligações marítimas e aéreas com o Qatar estão afectadas, incluindo os voos com origem ou destino em Doha. Em face do exposto, recomenda-se aos Portugueses, antes de iniciarem viagens, um contacto com as suas agências de viagem ou companhias aéreas, para verificarem eventuais alterações ou cancelamentos dos seus itinerários.

Camboja Última atualização: 2017-12-11 Aviso: Tendo em conta a ocorrência de roubos a estrangeiros, sobretudo por esticão, considera-se adequado evitar andar com o passaporte, sugerindo-se que o viajante circule apenas com uma fotocópia do mesmo para efeitos de identificação. Nos transportes públicos, tuk tuks e táxis mota, deve ter-se cuidado com os bens pessoais sugerindo-se a utilização dos cofres dos hotéis para deixar os objectos de valor.

Cuba Última atualização: 2018-01-12 Informação geral Clima tropical com elevada humidade. A época ciclónica decorre de 1 de Junho a 30 de Novembro, com maior incidência nos meses de Setembro a Outubro. Os meses de Janeiro a Junho são caracterizados pela ocorrência de chuvas frequentes. Não há registo de atividade sísmica relevante em Cuba. Não obstante, na sequência do sismo que abalou o Haiti, foram sentidas algumas réplicas de fraca intensidade na zona oriental da ilha (Províncias de Guantánamo e Santiago de Cuba).

Etiópia Última actualização: 2017-12-18 Aviso 1. Recomenda-se extrema prudência nas viagens aos destinos turísticos do Deserto de Danakil, na região Afar. Desaconselham-se viagens a título individual àquela área (i.e. sem apoio de agência de viagens e escolta policial), devendo ser cumpridas à risca as instruções emanadas das autoridades locais. 2. Recomenda-se igualmente, prudência e cautela nas viagens a certas áreas das regiões Oromia, Somali, Gambella e Ahmara pois é frequente a ocorrência de protestos repentinos pela população local que podem degenerar em situação de violência e resultar em bloqueios ocasionais de estradas e danos para a integridade física ou destruição de propriedade. 3. Desaconselham-se viagens a título individual naquelas regiões (i.e. sem apoio de agência de viagens), devendo ser sobretudo evitadas deslocações não essenciais nas estradas entre Dire Dawa, Harar e Jijiga, bem como na estrada para Moyale, na fronteira com o Quénia, as quais têm sido objeto de repetidos bloqueios. 4. Recorda-se a necessidade de actualização dos contactos e pormenores sobre a estadia na Etiópia dos cidadãos nacionais que aí se desloquem, nomeadamente através do email da Embaixada de Portugal em Adis Abeba: embportaddis@gmail.com e Gabinete de Emergência Consular gec@mne.pt

Estados Unidos da América Última atualização: 2018-01-08 Informação Geral Clima Os riscos de catástrofes naturais ou fenómenos meteorológicos são consideravelmente mais elevados do que na Europa, sendo aconselhável estar bem informado sobre as condições climatéricas com antecedência, nomeadamente para quem pretende fazer excursões ou deslocar-se de automóvel. Os riscos de furacões são frequentes na Costa do Golfo do México, nomeadamente nos seguintes Estados: Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas, e em menor grau na costa da Geórgia e Carolinas, entre os meses de Junho a Novembro. Haverá ainda que acautelar os riscos de tornados, mais frequentes em Estados como Kansas, Missouri, Oklahoma, Illinois, Iowa e Texas, bem como as temperaturas extremas negativas e tempestades de neve que podem ocorrer nos Estados do centro norte e noroeste do país ou no Alaska.

França Última actualização: 2018-01-10 Aviso A 1 de novembro de 2017, as autoridades francesas levantaram o estado de emergência que vigorava em França desde os atentados ocorridos em Paris em novembro de 2015. O fim do estado de emergência coincide com a entrada em vigor da nova Lei sobre o Reforço da Segurança Interna e a Luta contra Terrorismo. O Governo francês notificou, no entanto, a União Europeia de que, em virtude da persistência do elevado nível de ameaça terrorista, decidiu prorrogar, até 30 de abril próximo, os controlos nas suas fronteiras com os outros Estados Membros da UE. Estes controlos verificam-se em todos os postos fronteiriços, sejam terrestres, aéreos ou marítimos. Mantém-se também a operação militar “Sentinelle” de apoio ao plano “Vigipirate” de luta contra o terrorismo. Através dessa operação, efectivos militares apoiam as forças de segurança em acções de patrulhamento e de protecção de eventos e de alguns locais, nomeadamente turísticos. Recomenda-se aos cidadãos nacionais, que visitam, estejam em trânsito ou residem em França, que se mantenham vigilantes em locais públicos e atentos às orientações e recomendações que venham a ser divulgadas pelas autoridades francesas.

Gabão
Última actualização: 2017-12-05 Aviso Tendo em consideração a tensão política vivida no Gabão, aconselha-se os cidadãos nacionais residentes no país a manterem-se em suas casas, por uma questão de segurança. Igualmente se sugere aos viajantes que não se desloquem ao Gabão enquanto a crise persistir.

Iémen Última atualização: 2017-12-29 Avisos São fortemente desaconselhadas quaisquer deslocações ao Iémen, incluindo o território arquipelágico, devido às precárias condições de segurança e à instabilidade política ali prevalecentes. Em virtude do encerramento de grande parte das Embaixadas em Saná, não existe na prática a possibilidade de prestar atualmente apoio consular no país.

Indonésia Última actualização: 2017-12-18 Avisos 1. Os viajantes deverão ponderar a necessidade de realizarem viagens não-essenciais e precaverem-se com seguro de viagem com cobertura para atrasos e/ou alterações no itinerário previsto. Em resultado da emissão de cinzas, e da incerteza em torno de uma erupção de maior amplitude recomenda-se a máxima prudência nas viagens para Bali. 2. Na sequência do ataque terrorista ocorrido em 24 de Maio 2017, no terminal de autocarros de Kampung Melayu, em Jatinegara na parte leste de Jacarta, , sugere-se, a título preventivo a todos os viajantes portugueses para Jacarta que evitem a zona do incidente, que permaneçam vigilantes e que sigam as instruções das Autoridades Indonésias, tendo sempre à mão o documento de identificação para poderem passar em eventuais check-points ou controlos policiais. 3. Têm-se registado casos de malária, dengue e outras doenças similares entre turistas e expatriados residentes, pelo que se recomenda ter as vacinas em dia. É muito importante adotar medidas de protecção contra mosquitos, como o uso de repelente e beber apenas água engarrafada e nunca da torneira. 4. Posse ou tráfico de droga estão sujeitos a penas duríssimas, incluindo pena de morte. Convém sublinhar que se tem verificado um endurecimento das medidas contra o consumo de drogas e uma acentuada severidade dos tribunais indonésios neste domínio. Mesmo a posse de pequenas quantidades de drogas consideradas leves poderá resultar em penas de prisão superiores a cinco anos. Para quantidades maiores pode ser aplicada a pena de morte. O combate à droga é aliás assumido como uma das prioridades do Presidente da Indonésia, não havendo qualquer regime de exceção para estrangeiros que infrinjam a lei. Têm sido registados casos de morte de indonésios e turistas por envenenamento pelo consumo de bebidas alcoólicas artesanais (adulteradas com metanol), sobretudo em Bali, Manado (Celebes) e Lombok. Em Bali, para além dos habituais casos de furtos não violentos (que resultavam na privação de dinheiro e passaportes de turistas - o que aconteceu a vários cidadãos portugueses) têm-se registado nos últimos meses casos de roubos violentos a turistas, sobretudo em motas, resultando em alguns casos em ferimentos graves e mesmo morte, assim como assaltos a quartos em residênciais de gama baixa. Sendo a Indonésia um país extremamente popular entre turistas portugueses para prática de surf recomenda-se atenção às correntes e condições do mar, sobretudo em áreas mais remotas. Têm-se registado alguns casos de acidentes, inclusive mortais, devido à prática do surf. Ainda que um seguro de saúde seja essencial, devido ao facto de as melhores ondas se encontrarem em zonas muito remotas da Indonésia, nem sempre este consegue responder em tempo útil. Várias zonas da Indonésia são propensas a desastres naturais devido à sua situação geográfica e topográfica, pelo que são frequentes terramotos. Em 2011 registaram-se mais de 250 terramotos intensidade 5 na escala de Ritcher. Há ainda que considerar possibilidade tsunami (mais recente ocorreu em Outubro 2010 nas ilhas Mentawai, Sumatra, que provocou morte de 450 locais) e ainda ocasionais cheias durante a estação das chuvas (em particular em Jacarta). Embora não tenham ocorrido grandes erupções vulcânicas recentes, as ilhas de Sumatra e Java, bem como outras áreas da Indonésia, apresentam risco vulcânico dada a natureza do seu território. Desaconselham-se, portanto, viagens a zonas onde tenha havido actividade recente vulcânica recente, ainda que de menor dimensão, pois esta pode ser o prenúncio de ocorrência mais grave. A lei muçulmana Sharia é implementada apenas oficialmente na província de Aceh, Norte de Sumatra. Mesmo se não frequente, as autoridades sharia não se inibem de confrontar não muçulmanos sobre violações à sua lei, pelo que se recomenda respeito pelas tradições locais e vestuário discreto, em particular para mulheres. Há regiões da Indonésia que são mais “desaconselhadas”, em particular a região de Papua, onde se tem registado conflitos comunitários de baixa intensidade, pelo que se recomenda evitar situações envolvendo membros de tribos armados e/ou demonstrações. Registaram-se algumas fatalidades entre forças governamentais, trabalhadores locais e mesmo expatriados, nos últimos anos.

Irão Última actualização: 2018-01-08 Avisos 1. Têm-se registado, nos últimos dias, manifestações de rua em diversas cidades do país. As autoridades locais confirmaram a existência de vítimas mortais e diversas detenções. Cautelas de segurança pessoal devem ser redobradas. Deve evitar-se qualquer área ou zona onde decorram manifestações, haja ajuntamentos de pessoas em protesto ou forte presença policial. Caso se veja inadvertidamente em tais locais, deve afastar-se imediatamente ou, na impossibilidade de o fazer, procurar refúgio em local fechado. Sob nenhum pretexto se devem captar imagens ou sons de manifestações, de forças de segurança ou dos seus edifícios ou viaturas. 2. Desaconselham-se vivamente quaisquer deslocações às seguintes áreas: - qualquer local situado a menos de 100 km da fronteira com o Afeganistão; - qualquer local situado a menos de 50 km da fronteira com o Iraque, evitando em particular as províncias do Curdistão e Khuzestan;- a leste da linha que une Bandar Abbas e Kerman, incluindo a província do Sistão Baluchistão (a sudeste do Irão), área particularmente vulnerável a actividades terroristas da Jundullah (grupo terrorista separatista Baluchi); - qualquer área fronteiriça, porquanto são consideradas, pelas autoridades iranianas, particularmente sensíveis. 3. Os viajantes solitários correm inevitavelmente mais riscos que turistas em grupo (sobretudo quando se deslocam isoladamente por estrada). 4. É expressamente proibido fotografar ou filmar edifícios governamentais e/ou militares (e áreas circundantes). Tais edifícios nem sempre estão claramente identificados, pelo que se aconselham as maiores cautelas. 5. Em caso de detenção de um nacional em território iraniano, a margem de intervenção da Embaixada portuguesa poderá ser limitada. 6. Os profissionais de imprensa deverão munir-se de um visto especifico caso porventura tencionem deslocar-se ao Irão com objectivos profissionais. 7. Deverão ser rigorosamente observadas as imposições legais em vigor, tradições locais e costumes religiosos bem como imposições em vigor em termos de traje. 8. O risco sísmico no Irão é elevado.

**Israel e Territórios Palestinianos Ocupados ** Última actualização: 2017-12-11 Avisos Recentes declarações do Presidente Donald Trump no sentido de reconhecer a cidade de Jerusalém como capital do Estado de Israel e sua decisão mudar a Embaixada norte-americana para aquela cidade, poderão conduzir a um aumento significativo da tensão e violência em Israel e Territórios Palestinianos Ocupados (Cisjordânia e Gaza), em particular em Jerusalém.

Assim, e prevendo-se que clima de tensão latente que já se vinha a registar nos últimos meses, possa aumentar significativamente nos próximos dias e semanas, tanto em Jerusalém (sobretudo na Cidade Velha) como noutras cidades em Israel, Cisjordânia e Gaza, recomenda-se aos cidadãos que evitem quaisquer deslocações não essenciais a estas zonas mais conturbadas, e que, a fazê-lo, o comuniquem aos serviços da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Telavive (através do endereço de email: sconsular.telavive@mne.pt) ou do Escritório de Representação junto da Autoridade Palestiniana (através do endereço de email: portugal@p-ol.com), devendo ainda informar-se previamente sobre as condições de segurança do seu local de destino, e familiarizar-se com as zonas e locais onde tencionam deslocar-se, por razões turísticas ou profissionais, desejavelmente evitando a utilização de transportes públicos e a permanência nas respetivas estações e pontos de paragem, bem como visitas a zonas em que estejam previstas aglomerações ou manifestações de pessoas. Os avisos e recomendações das autoridades locais deverão ser escrupulosamente observados. Por outro lado, em virtude da fragilidade das condições de segurança junto à fronteira israelo-libanesa e na região dos Montes Golã/Síria, com recorrente ocorrência de incidentes, desaconselham-se também as visitas não essenciais junto às imediações das referidas fronteiras/zonas.

Vacinação contra a poliomielite A organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 5 de maio de 2014, que neste momento a transmissão da poliomielite entre países constitui uma Emergência de Saúde Pública de âmbito internacional (informação disponível em http://www.who.int/mediacentre/news/statements/2014/polio-20140505/en/ )Para evitar a disseminação do vírus da poliomielite para outros países, a OMS determinou, temporariamente, que todos os residentes e viajantes que tenham permanecido pelo menos 4 semanas em países onde circula o vírus selvagem da poliomielite, ao saírem desses países, devem ser portadores do certificado internacional de vacinação e profilaxia, nos 12 meses anteriores à saída.Assim, os residentes ou viajantes com permanência de pelo menos 4 semanas, que não possuírem esta prova de vacinação podem ser novamente vacinados contra a poliomielite, à saída destes países ou à entrada em países onde a poliomielite está eliminada."

Líbano Última actualização: 2017-11-24 Aviso Em razão alguma imprevisibilidade condições segurança e tensões com vizinhos /outros Estados região, haverá ponderar com maior prudência deslocações não essenciais.

Myanmar Última actualização: 2017-12-11 Informação Geral O clima é tropical e quente. A estação das chuvas vai de Junho a Setembro. A estação menos chuvosa é de Dezembro a Abril.

Condições de segurança As condições de segurança são deficientes. São desaconselhadas deslocações à regiões de Myawadi, Tachilik-Mae Sai, ao norte de Arracão e ao Estado de Karen, que experimentam tensões étnicas ou movimentos de guerrilha. Desde outubro de 2016, algumas zonas do estado de Arracão têm permanecido fechadas para visitantes.

Quénia Última atualização: 2017-11-17 1. As eleições presidenciais decorreram no passado dia 26 de outubro. A situação política permanece tensa. Têm-se se registado manifestações e atos de violência em distintos pontos do país, pelo que se recomenda precaução nas deslocações internas. Dever-se-á manter um acompanhamento atento dos acontecimentos e dos locais onde os incidentes poderão ocorrer (com recurso à imprensa local, disponível "online") e evitar manifestações políticas que podem tornar-se violentas. Os viajantes devem registar as suas deslocações junto do Gabinete de Emergência Consular (gec@mne.pt). Para eventual necessidade de esclarecimento, ou apoio suplementares podem igualmente ser contactados a Missão Diplomática de Portugal em Nairobi (luisa.fragoso@mne.pt) e o Consulado Geral de Portugal em Maputo (frederico.silva@mne.pt, margarida.cordeiro@mne.pt e daniela.ferreira@mne.pt). 2. Vários ataques com explosivos em diversas cidades confirmam a necessidade do uso da maior prudência nas deslocações a este país. 3. Aconselha-se precaução adicional nas deslocações a Mombaça e na utilização da estrada Nairobi-Naivasha que tem sido alvo de vários ataques de criminosos. 4. Desaconselham-se quaisquer viagens às áreas próximas da fronteira com a Somália.

Aviso
1.Recomenda-se que, antes de viajar, informe o Consulado Geral de Portugal em Maputo consulado.maputo@mne.pt indicando as datas de chegada e partida e os locais de alojamento. No caso de ser vítima de qualquer incidente de segurança, contacte o Consulado Geral. 2. “A organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 5 de maio de 2014, que neste momento a transmissão da poliomielite entre países constitui uma Emergência de Saúde Pública de âmbito internacional (informação disponível emhttp://www.who.int/mediacentre/news/statements/2014/polio-20140505/en/ ). Para evitar a disseminação do vírus da poliomielite para outros países, a OMS determinou, temporariamente, que todos os residentes e viajantes que tenham permanecido pelo menos 4 semanas em países onde circula o vírus selvagem da poliomielite, ao saírem desses países, devem ser portadores do certificado internacional de vacinação e profilaxia, nos 12 meses anteriores à saída. Assim, os residentes ou viajantes com permanência de pelo menos 4 semanas, que não possuírem esta prova de vacinação podem ser novamente vacinados contra a poliomielite, à saída destes países ou à entrada em países onde a poliomielite está eliminada.

Qatar Última atualização: 2018-01-10 Avisos 1. Para a obtenção de uma carta de condução local, a legislação do Qatar sujeita todos os nacionais portugueses a um conjunto de requerimentos e exame de saúde e taxas. Os requerentes deverão ter pelo menos 18 anos de idade para a carta de ligeiros e 21 para a carta de pesados, apresentar CC ou Passaporte válidos, carta do "Sponsor" a aprovar o requerimento e deverão ainda e submeter-se a exame oftalmológico. 2. Têm sido referidas com alguma frequência situações fraudulentas de ofertas de trabalho para o Qatar, verificando-se que algumas pessoas acabam por assinar contratos de trabalho em língua estrangeira sem conhecerem integralmente o seu clausulado e incorrerem em situações que não correspondem ao que lhes havia sido prometido. Os cidadãos portugueses deverão precaver-se, traduzindo oficialmente os contratos, verificando o que deles consta e confirmando a sua autenticidade junto da Embaixada do Qatar em Lisboa. 3. Ofertas de emprego aliciantes e com custos associados para o candidato são provavelmente fraudulentas e não dão quaisquer garantias de emprego. 4. A legislação no Qatar exige em caso de cessação de contrato um visto de saída (exit permit) assinado pela entidade patronal ou pelo "sponsor" que o contratou. Na ausência desta autorização, os cidadãos nacionais podem ficar retidos e impedidos de sair do país. Alerta-se, igualmente, para as situações de não pagamento de multas ao Estado, as quais implicam também a retenção no país dos cidadãos estrangeiros até liquidação das mesmas. Em virtude do aumento do número de casos desta natureza na área laboral, aconselha-se os cidadãos nacionais que tencionem trabalhar neste país a exigir da entidade empregadora, no momento da assinatura do contrato de trabalho, a emissão do respetivo visto de saída - exit permit pré-datado ou não datado. Alerta-se, ainda, para o facto de a recusa na concessão deste visto de saída não ser passível de recurso. Aconselha-se, nestes casos, a consulta de um advogado local, uma vez que a Embaixada não pode interferir nas decisões decorrentes do direito interno do Qatar.

Tailândia Última atualização: 2017-12-11 Avisos 1. São desaconselhadas todas as deslocações não essenciais às províncias de Songkla, Pattani, Yala e Narathiwat. 2. São igualmente desaconselhadas todas as deslocações aos templos de Preah Vihear e Ta Krabey/Ta Moan localizados no Cambodja junto à fronteira com a Tailândia, dada a instabilidade e a presença de Forças Armadas nessa região. 3. Foram já registados casos de vírus Zika na Tailândia em 2016. Os viajantes devem tomar medidas de prevenção contra a picada de mosquitos, especialmente durante o dia. Se está grávida ou planeia uma gravidez e pretende viajar para a Tailândia, deverá previamente consultar um médico para obter informações sobre as possíveis implicações das infeções causadas pelo vírus Zika e respectivas recomendações médicas. Número da Embaixada de Portugal em Bangkok, tel: 00 66(0)22342123, funciona como número de emergência consular a qualquer hora do dia ou da noite.

Tunísia Última atualização: 2017-12-21 Avisos 1. Foi prorrogado por mais três meses a partir do dia 12 de novembro, o estado de emergência em todo o território nacional tunisino (o estado de emergência está em vigor desde Novembro de 2015, tendo desde então, vindo a ser sucessivamente prorrogado). Continuando o nível de alerta ao seu ponto mais alto (3). Apesar de se ter verificado uma certa melhoria da situação securitária, reiteram-se as recomendações de maior vigilância e prudência nos locais de trabalho, nas residências e nas deslocações e o mais estrito respeito das disposições exigidas por estas autoridades. Recomenda-se particular atenção nas deslocações para zonas onde tenham ocorrido incidentes de segurança bem como para lugares de grande afluência, tais como centros comerciais e mercados. 2. Recorda-se que continua em serviço o número de telefone da Embaixada de Portugal em Tunes, a utilizar exclusivamente em situações de emergência: +(216) 93 614 067. 3. Aproveita-se ainda oportunidade para solicitar o favor de ser comunicada qualquer alteração das coordenadas, bem como de avisar qualquer cidadão português residente neste país de proceder à sua inscrição nesta Secção Consular, caso não teria sido ainda efetuada. 4. Reitera-se ainda a necessidade de efetuar o seu “Registo ao Viajante”, conforme mencionado na parte geral destes Conselhos aos Viajantes. Sugere-se ainda que sejam comunicadas à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tunes: sconsular.tunes@gmail.com - algumas informações básicas relativas à sua estadia: nome completo, número de telemóvel, nome e coordenadas do hotel ou do contacto na Tunísia, datas e horas dos voos de chegada e partida, bem como qualquer outra informação julgada conveniente.

Zimbabué Última atualização: 2017-11-15 Avisos 1. Face aos recentes acontecimentos aconselha-se à Comunidade Portuguesa em Harare que se mantenha numa atitude de calma e prudência. Assim, são de excluir neste momento deslocações ao centro da cidade, designadamente a zona dos Ministérios onde se concentra a presença militar e em geral evitar pontos onde haja grande concentração de pessoas. No resto da cidade, são de evitar as deslocações desnecessárias mas aconselha-se que face a uma eventual degradação da situação, se adquiram, alimentos e combustível. 2. Aconselha-se aos visitantes e residentes a evitar ajuntamentos ou multidões, devendo assumir uma atitude de apertada vigilância nos dias próximos das eleições e seguintes. 3. Devem, igualmente, evitar usar as cores dos partidos (laranja, azul, vermelho/negro/verde e amarelo). 4. Reforçar as medidas de segurança nas suas casas, verificando alarmes e trancas, para além de garantir reservas de água e comida para o período em causa. 5. Quando circularem de carro, devem trancar as portas dos mesmos.

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7. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION AND VENUE

The all disputes arising from the interpretation or enforcement of these Terms of Use apply will be appreciated Portuguese law.

All disputes arising from the interpretation or execution of the General Conditions of Use will be present diri Kids in Court of Matosinhos County, expressly waiving any other.

CONFIDENTIALITY, SECURITY AND DATA PROTECTION

The security and privacy of our customers is very important to Fatima Cardoso Brizio, Unipessoal Lda., adopt the best practices in terms of privacy of data which are supplied by this.

• ACCESS TO PERSONAL INFORMATION

The formalization of bookings through this web site impli ca introducing the system, the USERS, of personally identifiable data, such as those relating to your personal preferences, special circumstances which affect or others and will be used to facilitate and enable hiring and booking of specific services that make up the request of the agency's client.
Such treatment is carried out in strict compliance with personal data protection legislation all in accordance with the European Directives 95/46 and 2002/58, in Law No. 67/98 of 26 October and / or any legislation governing, EDPS proposes adding or replace the "Regulation on Protection of Personal Data" (hereinafter referred to as RPDP).

Any personal data that, in using this system, users can reveal the Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Lda, will be understood as obtained, processed and transmitted in strict compliance with RPDP.

Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Lda represents and warrants that it has implemented and will continue to implement the technical and organizational security measures necessary to ensure the security of personal data in order to avoid its alteration, loss, treatment and / or unauthorized access, taking into account the current state of technology, the nature of the data stored and the risks they are exposed.

If the user wishes to exercise d ights of access, rectification, cancellation or opposition that RPDP grants them, you can send an e-mail message to fcb@fcbtravel.pt.

The Fatima Cardoso Brízio Unipessoal Lda accessing to any personal data, undertakes to:
• Custody them through security measures legally required, technical and organizational, to ensure their safety, avoiding its alteration, loss, treatment or unauthorized access in accordance with the state of technology at all times, the nature of the data and the possible risks to which they are exposed.
• Use or apply the data only for the achievement of the agreed services.
• Do not communicate or for the purpose of conservation, to third parties. Not duplicate or replicate total or partial information, or results of the same relationship.
• Make sure that data is handled solely by workers whose intervention is necessary for the provision of the service. There is a possibility that the information is disclosed to third parties, they should be obliged to maintain appropriate confidentiality in as provided herein.
• Once completed the service provided, should make sure that destroyed or returned the information, and all media or documents in which it is included without any copy store.

Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Lda. May disclose information from USERS to third parties solely for the purpose of completing the booking of and requests for administrative reasons under the legislation in force for implementation travel / service to certain countries.

Any data collected in this way in the web page will be transmitted in accordance with the provisions of RPDP, to the entities involved in hiring the services required to the extent absolutely necessary to achieve the reserve / desired service and according to the laws of Country destination.

IF YOU DO NOT AGREE TO THE ABOVE CONDITIONS S, FATIMA CARDOSO BRIZIO UNIPESSOAL LDA. NO POWER TO THE CONTRACT AND THEREFORE CAN NOT BE ABLE TO ACCEPT YOUR RESERVATION.

• SECURITY:

Please be sure we correctly provided the your credit card information, if it does not, the achievement of their booking can be delayed and the total costs may be changed due to the late completion of booking.

Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Lda. Reserves the right to cancel the services reserved upon confirmation of booking if payment is refused by the originator credit card or if you have provided us with the data incorrectly.

Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Ltd also reserves the right to carry out random checks in order to minimize fraud with credit cards. Consequently, we may ask you, prior to confirming the reservation, to give us a fax or copy of a document address, and a copy of your credit card and the same statement of account the latest possible.

Disclaimer

1. Object
1.1 Contractual General Conditions are intended to establish the terms and conditions that govern the provision of trips organized by Fatima Cardoso Brizio services, Unipessoal Lda., A company headquartered at Rua Brito Capelo, 992, Matosinhos, NIPC 513 183 140 , registered in the Commercial Register under number 513183140 and registered in RNAVT with the number 4798, in addition to any Particular Conditions agreed between the Client and the Agency.
1.2. The terms of the Particular Conditions, if any, shall prevail over the provisions of these terms and conditions prevailing over both any additional stipulations agreed written especially between the Client and the Agency.
1.3. The services and products are offered to you under the terms and conditions expressed herein.
1.4. By contracting with the agency you acknowledge and accept all the terms and conditions set forth.

2. Inscription
2.1. Payment terms can vary depending on the type of product and supplier, consisting of the same special conditions of the contracted service. In the absence of special circumstances, it will apply these general conditions under which, in the holiday hiring act, the customer must pay 25% of the service price, and the remaining 21 days before the start of the service.
2.2. If the registration or reservation for the trip were to take place under twenty-one days to the date scheduled for the beginning, you agree that the validity of this agreement is subject to the express statement of the Agency to have obtained from all suppliers confirming the conditions for the services to be provided on travel booked, with the price of the trip be paid in full upon registration.
2.3. For any change to the description on the trip at your request the Agency reserves the right to charge a change fee pursuant to the provisions of section 3.1. below.
2.4. Without prejudice to the amount payable by the Customer for the costs to be incurred with the reserves necessary for confirmation of registration and which will add to the holiday price, the Customer is also required to pay all cancellation charges, in accordance with paragraph 8 of these General Conditions, should it give up the trip.
2.5. The Agency reserves the right to cancel any registration for which payment has not been made under the above conditions.

3. Reservations
3.1. For reservations, service charges, changes to reservations and other services will apply the constant value of the tables that they are in force at all times available for inspection at their points of sale, plus amounts charged by suppliers in particular in cases of changes.
3.2. The standard form for reservation or service request must include all information necessary for processing the same.
3.3. The prices referred to in 3.1. are payable per booking request, provide services or supply of goods and products and will be charged to the Customer at the time of acceptance of the reservation, request service or supply of goods and products by the Agency.
3.4 The prices referred to in 3.1. Customer will not be refunded in case of no use or enjoyment of the good or service subject to reservation as well as for any other reason that is not attributable to the Agency.

4. Alterations to Travel Prices
4.1. The Agency reserves the right to, within twenty days before the date of travel, change the price of the trip if this increase is due to variations in the cost of transportation or fuel, dues, taxes or fees chargeable or currency fluctuations, must communicate this fact to you.
4.2. The change will be calculated based proportional to changes in prices of the factors influencing the same change.
4.3. Failure to accept the increase in the price of the trip, under the law, gives you the right to cancel your registration on the trip.

5. Refunds
After the start of the stay will not be due any refunds for unused services by the Customer. Failure to provide services envisaged in the travel program for causes not attributable to the Agency if not replaced by other equivalent services, gives you the right to be reimbursed for the difference between the price of provided services and actually provided, without prejudice the provisions of paragraph 11.3 of these General Conditions.

6. Assignment of Registration
You may transfer your registration, making be replaced by another person who meets all the conditions required for the trip by giving notice to the Agency at least 7 days in advance and that the different service providers included in the travel accept replacement . In the case of cruises and flights of long journeys, the above period shall be 15 days. The transfer of registration severally liable the transferor and the transferee by the payment of the price and additional charges occasioned by the transfer.

7. Airport rates. VAT tax
7.1. The payment of airport charges must be made by you when purchasing travel or locally at airports where it is required, which may vary according to destination. In any case, the Agency shall inform the Customer, upon registration on the trip, the payment of these fees.
7.2. The tax on value added, applicable to the travel date, this included in the service.

8. Withdrawal of Travel
8.1. If you or any of your companions give up the trip / stay previously confirmed, you will have to pay, under the law, all charges that the withdrawal take place.
8.2. Where it is appropriate, you will be refunded the difference between the amount already paid and the amounts referred to in 8.1.

9. Shortcomings in the implementation of services
Any claim by the Customer not timely fulfillment of contracted services shall be submitted to the Agency as soon as possible, and in any case no later than twenty (20) business days following the last day of the trip in writing and duly detailed, along with the supporting documents related to the occurrence and report copy thereof to the service provider which was the subject of complaint. Failure to timely delivery and the participation of those documents is a cause for dismissal of the Agency.

10. Failure to comply with the Agency
10.1. If through no fault facts to this Agency is unable to comply with any essential service, the Customer is entitled to give up the trip, immediately refunded all monies paid, or alternatively, to accept an amendment to the services and any price change and shall inform the Agency of its decision within four (4) working days of receipt of notification of impossibility of compliance by the Agency.
10.2. If such facts not attributable to the Agency may determine the cancellation of the trip, can you choose to participate in another trip accepting an amendment to the contract and any change in the price.
10.3. It is not due any reimbursement for services, although posts Customer provision, that chose not to use.

11. Participants Minimum
The travel program shall, in each case, the minimum number of participants. If not reached the minimum number of participants fixed, the Agency may cancel the trip, notifying the Customer at least eight (8) days in advance, being the Agency exonerated from any responsibility for the cancellation.

12. Child Policy
12.1 Children under two years of age will receive a discount, which can go up to ninety percent, on trips where air transport is used, since it does not occupy place, and where the services used in hotels, restaurants or other are paid directly by their companions.
12.2 The children from two to eleven years of age can benefit from a discount up to sixty-seven percent in air transport.
12.3 They are subject to the possible characteristics of certain trips, where such discounts are not applicable, so the client should always request information regarding the conditions for children.

13. Documentation
13.1 The Customer must have in good order all of your personal and family documents, including ID card, military documentation, authorization for a minor passports, visas and vaccination certificate and other documents required for the chosen trip that included in the travel program, with responsible for its timely achievement.
13.2. In any case the Agency may be responsible, directly or indirectly, by the refusal of visa or not the client entry clearance in any country.

14. Limitation of Liability
14.1. The Agency's liability shall be limited to the maximum amount payable to providers of transport services, in legal terms, including limitations for personal injuries that are not limited to the amount corresponding to five times the price of the service sold.
14.2. The Agency is not responsible in any way for your luggage and other assets that customers can carry whatever local means of transport in which they placed. It is recommended to customers hiring luggage insurance and its presence in the loading and unloading thereof.
14.3. In case of removal, damage or destruction of luggage, Customers must claim immediately in writing with the service provider entity and / or entity to guard whom the documents were deposited, keeping a copy of the complaint.
14.4. The responsibility of the Agency can only be implemented by the complaint stating presentation under the preceding paragraph.

15. Hours of Arrival and Departure
15.1. The times of arrival and departure in each city are indicated at the time of the respective country and in accordance with the schedules of shipping companies and therefore are subject to change.
15.2. On trips that include bus and coach the hours listed are approximate in nature.
15.3. Are except the delays caused by technical or other reasons related to the means of transport or transport companies.

16. Accommodation
16.1 The group, classification and description of the accommodation are determined by the host State. The list of hotels and apartments listed in the program is indicative, and its category. As regards housing, the following special rules apply:
16.2. Apartments: It is entirely at your own risk and the number of people information (adults and children) who will occupy the apartment. In the case of presenting more people than the reserved, those responsible for accommodation may refuse entry.
16.2. Hotels: The prices shown are per person and are based on double room occupancy. Not all hotels have triple room and are therefore placed in a double room an extra bed, which may not be of the same quality and comfort. In the case of similar rooms with two large beds and double beds, it is considered that, in most cases, triple consists only of these two beds.
16.3. Time: How indicative rule, usually the rooms can be used from 14h, the day of arrival and must be left free before 12 noon the day of departure. In the apartments, the input generally occurs at 17h the day of arrival, and they must be free before 10 am of departure date. Key collection is usually done within the office working normal hours at the reception, in place to indicate the Agency.

17. Responsibility Guarantee
17.1. Under the legislation the agency's responsibility lies guaranteed by a liability insurance in Insurer Allianz Portugal with company policy n ° 202 805 663.
17.2. Be considered as grounds for justification of the Agency disclaimer, among others, the speculative, false, or fraudulent travel by Customer, the cancellation of the trip by the Customer, the failures which occur in the implementation of attributable Customer agreement faults attributable to a third party unconnected with the provision of services provided and that they are unpredictable and inevitable character and situations due to force majeure.

18. Changes to Terms
The Agency reserves the right to change these Terms and Conditions at any time and whenever deemed necessary.

19. Customer Information Use
19.1. The Agency will not process the data for the name, address and other information about the Customer, except as provided in these Terms and Conditions.
19.2. You agree that the Agency provides the relative information to the 3rd habits and customs of Aware as a group and not including the identity or characteristics of any particular client.
19.3. The Agency may automatically process the data destined for the corresponding sending your request their administrative and statistical support and future presentation of new proposals unless the Customer does not authorize its processing, which can make by any means upon recruitment of the trip. You will, in accordance with applicable law, the right of access to your data and correction.

20. Compensation
The Customer is obliged to compensate the Agency or its suppliers for all damages arising from breach of the duties provided for in these terms and conditions, including without limitation attorneys' fees and costs.

21. Spare Provisions
21.1. If any part or provision of these General Conditions were to be found void and of no effect, keeping will be in force the remaining provisions is not affected unless its global validity if it can be concluded that the parties have not agreed on providing service or supply of the product if they had foreseen the invalidity or unenforceability of the provision.
21.2. All disputes arising from the interpretation or implementation of this Agreement shall be settled by the Court of the District of Porto, with express waiver of any other.

22. Customer Ombudsman
The Fatima Cardoso Brizio Unipessoal Lda, adhered to the Ombudsman and the mechanism for resolving disputes established by APAVT.

FAQ

TRAVELER'S HEALTH

Question: Where can I check the traveler's appointment?
Answer: Please check in Portal Saúde (link), Information about appointments, international vaccination centers and European health insurance card.

Question: Before traveling to a foreign country, which health recommendations should I take into account?
Answer: If you travel to a tropical disease endemic country or inquire about any special health care, such as vaccination or other special preventive measures that should take before, during and after the trip, it is advisable timely achievement a health consultation traveler.
- The vaccine against yellow fever is mandatory in some countries and is recommended by others. Find out in good time, since vaccination should be carried out with a minimum of 10 days before the trip and is valid for 10 years;
-Transportation Always get the prescription of medicines you are taking. Remember that there are legally permitted substances in Portugal that are illegal in other countries;
- If you travel to a country of the European Union, get your European Card Insurance disease-CESD;
- Find out about the health care agreements that may exist with the (s) country (ies) of destination;
- Make a comprehensive travel insurance.

TRAVEL DOCUMENTATION

Question: What documents are required for my trip?
Answer: Make sure you have a valid passport. Some countries require a validity period which may go up to 6 months after the trip or more. If possible leave the family photocopy of the passport and the hotel where contact will be installed. Also check your credit / debit cards are accepted in the destination country;
If you travel to a country of the European Union using as a travel document your Identity Card / Citizen Card, make sure it is valid;
Timely check whether you need a visa to enter the country (ies) (s) of destination. If so do not leave without getting (s) respective (s) seen (s);
If you travel to countries with poor security conditions, to seek as much information as possible before departure and inform the embassy (s) and / or (s) Consulate (s) of Portugal in the country or countries you plan to visit, the dates for commencement the completion of travel, itinerary, overnight sites and respective telephone contacts;
Timely inquire if the country you are visiting requires the filing of the international certificate of vaccination against yellow fever. Vaccination against yellow fever should be carried out with a minimum of 10 days before the trip and is valid for 10 years;
If go riding, check that your driving license is within the expiry date and is recognized by the country you are visiting. Find out the local laws and scrupulously abide by the country's Highway Code for traveling. Remember that many countries use immediate enforcement mechanisms of the penalty due to the offense committed.

Question: Where can I find information on entry and exit of minors?
Answer: For this detailed information, please consult the website of the Foreigners and Borders Service (link)

Question: How can I be entitled to consular protection at European level?
Answer: The consular protection is valid for the following: loss or theft of passport; victim of violence or serious accident; arrest or detention; repatriation and need urgent help.
If you are a citizen of the European Union may request an embassy or consulate of another EU country:
To issue a safe-conduct;
To inform their parents and family, as well as national authorities;
To grant him the necessary protection in the event of difficulties or danger, particularly in the event of arrest, detention, accident or serious illness;
Providing the necessary assistance to carry out its evacuation or repatriation.
Requirements for payment of protection:
Be a national of one of the Member States of the European Union;
Being in a country other than the European Union member;
There is no diplomatic or consular mission of his country in the place in which it is

TRANSPORT AND LOST LUGGAGE

Question: What is permitted to be carried in hand luggage?
Answer: See all available information on the ANA website.
For more detailed information about the transport of liquids, aerosols and gels please refer to the INAC website.

Question: What should I do in case of loss or damage to baggage?
Answer: In case of delivery of damaged baggage or loss thereof, the passenger, before leaving the lobby collection of airport baggage, must submit a written complaint to the airline.
You may also submit a written complaint to the airline within seven days of the date on which the baggage was placed at your disposal. In sections of Lost Luggage / Lost and Found airport there own documents for these situations (lost baggage report / property irregulatory report / RIP). The airline will subsequently proceed with the confirmation and evaluation of damages claimed, and can arrange for repair of the case in question or to replace the same by an identical.

INFORMATION ABOUT THE DESTINATION

Question: Where can I find information about the security of the country to visit?
Answer: Please check the website: www.secomunidades.pt

Question: How do I know which time zone of the destination?
Answer: You can find this information at: www.horadomundo.com

Question: Where can I know the fate of the currency and the exchange?
Answer: All information available here.

Question: Where can I find the country's weather?
Answer: You can obtain this information at the following website: www.accuweather.com

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WE keep you INFORMED: Circular APAVT 009/2018

2018

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